POLÍTICA DE PRIVACIDADE
OONZZE
A Política de Privacidade de Dados Pessoais (“Política de Privacidade”) Oonzze Serviços de Portais na Internet LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 57.214.953/0001-70, visa demonstrar o compromisso com a proteção dos dados pessoais dos usuários (“Usuários”) e com a transparência no tratamento de suas informações, conforme a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
Ao acessar ou utilizar o site e a plataforma da OONZZE, o Usuário declara estar ciente dos termos desta Política de Privacidade e autoriza o tratamento de seus dados conforme aqui disposto.
Sabemos que alguns termos utilizados nesta política podem ser de difícil compreensão, sendo assim, elaboramos um glossário para facilitar sua leitura:
1. GLOSSÁRIO
1.1. Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A OONZZE atua como controladora em relação aos dados dos terapeutas cadastrados
1.2. Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, telefone, entre outros.
1.3. Dados Pessoais Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
1.4. Encarregado de Dados: Pessoa indicada pela OONZZE para atuar como canal de comunicação entre o controlador (a OONZZE), os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
1.5. IP (Internet Protocol): Identificação numérica única atribuída a cada dispositivo conectado à internet.
1.6. Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. A OONZZE pode atuar como operadora em relação a dados inseridos pelos Terapeutas contratantes.
1.7. Site: Conjunto de páginas da internet acessadas por meio de navegador, no qual a plataforma OONZZE está hospedada.
1.8. Plataforma: Sistema acessado pela internet, desenvolvido pela OONZZE, que permite aos terapeutas a criação de uma página de apresentação profissional, com recursos para exibição de informações, interação com visitantes e gestão de conteúdo.
1.9. Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, uso, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, entre outros.
1.10. Usuário contratante: Terapeuta ou profissional de saúde não convencional, pessoa natural ou jurídica, que contrata a OONZZE para ter sua página profissional divulgada na plataforma.
1.11. Usuário visitante: Pessoa natural que acessa a plataforma para conhecer, buscar ou entrar em contato com terapeutas, sem necessariamente se cadastrar ou contratar o serviço da OONZZE.
2. AGENTES DE TRATAMENTO CONTROLADORAS
2.1. Essa política é utilizada pela Oonzze Serviços de Portais na Internet LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 57.214.953/0001-70, adiante denominada como OONZZE
2.2. A plataforma OONZZE oferece um ambiente digital destinado à divulgação e gerenciamento da atividade profissional de terapeutas não convencionais (usuários contratantes), por meio do qual estes podem criar e gerenciar sua página profissional, disponibilizar informações, agendar atendimentos e interagir com seus clientes/pacientes.
2.3. A OONZZE atua como controladora dos dados pessoais fornecidos diretamente pelos terapeutas cadastrados e usuários da plataforma, necessários para a execução dos serviços contratados. No que se refere aos dados dos pacientes/clientes inseridos pelos terapeutas, a OONZZE atua apenas como operadora, transmitindo e armazenando tais dados conforme instruções dos terapeutas, que são os controladores desses dados.
2.4. Assim, o terapeuta usuário contratante figura como controlador dos dados pessoais de seus respectivos clientes/pacientes que eventualmente inserirem na plataforma, sendo responsável pelo tratamento desses dados, incluindo obtenção dos consentimentos necessários.
2.5. O uso da plataforma implica na aceitação tácita desta Política de Privacidade, bem como no consentimento para o tratamento dos dados pessoais nos termos aqui previstos, com fundamento no art. 7º, V, da LGPD.
3. INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELOS USUÁRIOS CONTRATANTES À OONZZE
3.1. Da coleta de dados. Para a adequada prestação dos serviços e demais finalidades expressas nesta Política de Privacidade, a OONZZE poderá tratar os dados pessoais dos usuários contratantes — terapeutas — que tiverem acesso à plataforma.
3.2.1. Para uso da plataforma mediante contratação, serão coletados os seguintes dados básicos: nome, endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial ou do estabelecimento, CPF ou CNPJ, senha para acesso, área de atuação/profissão, site do negócio e descrição dos serviços ofertados pelo terapeuta.
3.2.2. Momento da coleta dos dados. A coleta dos dados ocorre nos seguintes momentos:
- No cadastro da plataforma;
- Durante a navegação/uso da plataforma;
- Via cookies ou ferramentas de terceiros.
3.3. Dados pessoais coletados automaticamente. Durante a navegação e uso da plataforma, a OONZZE coleta automaticamente apenas o endereço de IP dos usuários, por meio de cookies e ferramentas de terceiros, para fins de análise técnica e melhoria da experiência.
3.3.1. Momento da coleta automática dos dados. Esta coleta ocorre em todas as requisições e interações realizadas na plataforma ou site.
3.4. Dados sensíveis. A OONZZE não coleta, armazena e/ou trata dados sensíveis, tais como informações sobre saúde, biometria, origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas ou dados genéticos, sendo essa responsabilidade exclusiva dos usuários contratantes no tratamento dos dados de seus pacientes/clientes.
4. INFORMAÇÕES FORNECIDAS AOS USUÁRIOS CONTRATANTES
4.1. Ausência de Coleta de Dados de Pacientes/Clientes pela Plataforma. A plataforma OONZZE atua exclusivamente como um ambiente de exposição profissional, funcionando como vitrine de apresentação dos terapeutas alternativos nela cadastrados. Assim, os pacientes/clientes que acessam a plataforma não fornecem quaisquer dados pessoais por meio dela. O eventual contato entre paciente e terapeuta ocorrerá diretamente, por meio das formas de acesso e contato indicadas pelo próprio profissional em seu perfil público.
4.2. Inexistência de Transmissão de Dados Sensíveis pela Plataforma. Considerando que a plataforma OONZZE não intermedia o atendimento terapêutico, tampouco realiza agendamento, consulta ou cadastro de pacientes/clientes, nenhum dado sensível é coletado, armazenado ou transmitido por seu intermédio. Toda e qualquer troca de informações sensíveis entre terapeuta e paciente ocorrerá exclusivamente fora da plataforma, por meios definidos e escolhidos pelas partes envolvidas.
4.2.1. Responsabilidade do Terapeuta Alternativo. Caso o terapeuta opte por coletar dados sensíveis de pacientes/clientes para a adequada prestação de seus serviços, essa coleta será realizada por sua conta e responsabilidade, em meio externo à OONZZE, e deverá observar a legislação vigente, incluindo a obtenção de consentimento expresso, livre e informado do titular dos dados. A plataforma OONZZE não tem acesso a tais informações, não atuando como controladora nem operadora de dados sensíveis.
4.2.1.1. Os dados sensíveis eventualmente relacionados às terapias alternativas não serão coletados diretamente pela plataforma OONZZE. Tais informações somente poderão ser coletadas fora da plataforma, por meio escolhido e sob responsabilidade exclusiva do terapeuta alternativo, ora usuário, devendo o profissional garantir que a coleta ocorra com o consentimento expresso, livre e informado do contratante. Conforme previsto no item 3.2.2, os dados sensíveis serão armazenados e mantidos pelos próprios usuários contratantes ou seus representantes, sendo acessíveis exclusivamente pelo respectivo controlador, não ficando disponíveis na base de dados da plataforma OONZZE. A plataforma se exime de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo, forma ou finalidade da coleta de dados realizada fora de seu ambiente virtual.
5. USO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
5.1. Destinação dos dados coletados. Usamos as informações coletadas sobre os usuários para efetivar nossas comunicações, avisos e alterações de regras e políticas, bem como para prestar o serviço por meio da plataforma OONZZE.
5.2. Para maior clareza quanto à utilização dos dados, ressaltamos que, além de coletar os dados dos terapeutas alternativos compartilhado pelo usuário contratante sob responsabilidade deste, procuramos delinear a finalidade da coleta destas informações da forma mais transparente possível:
| DADO | BASE LEGAL | FINALIDADE |
| Dados Cadastrais | Art. 7º, V – Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato solicitado pelo titular. Art. 7º, II – Cumprimento de obrigação legal. | Viabilizar o cadastro, acesso e utilização da plataforma pelos terapeutas. Viabilizar a prestação dos serviços contratados. Emitir notas fiscais e comunicações administrativas. |
| Dados de navegação: endereço IP, geolocalização aproximada, tipo de navegador, páginas acessadas, duração da visita, origem do acesso | Art. 7º, II – Cumprimento de obrigação legal Art. 7º, IX – Legítimo interesse do controlador | Garantir a segurança da plataforma Gerar estatísticas de acesso. Aprimorar a experiência de navegação. Prevenir fraudes. |
| Cookies e dados de ferramentas de terceiros (ex: Google Analytics) | Art. 7º, IX – Legítimo interesse do controlador | Personalizar conteúdos e anúncios. Realizar análise de performance da plataforma. Melhorar a usabilidade e os recursos disponíveis. |
5.3. Alteração da finalidade do uso dos dados coletados. Na hipótese de alterarmos as finalidades previstas no item 5.2 da presente Política de Privacidade, em inobservância ao consentimento originalmente fornecido, será informado aos usuários, com destaque de forma específica o teor das alterações, ficando, assim, facultada a revogação do consentimento.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
6.1. Compartilhamento de dados. Exceto conforme disposto nesta Política de Privacidade, não compartilharemos suas informações pessoais com terceiros sem o seu consentimento específico. Podemos compartilhar informações as quais não são pessoais, como estatísticas agregadas de usuários, informações demográficas e informações de uso, com terceiros, tais como Google Play e Apple Store, em hipótese futura de criação de aplicativos móveis.
6.2. Hipóteses de compartilhamento. Além disso, podemos compartilhar suas informações nas seguintes circunstâncias:
6.2.1 Terceiros que prestam serviços em nosso nome. Prestadores de serviço: para que possamos disponibilizar nossos produtos e prestar os nossos serviços com qualidade, contamos com a colaboração de diversos prestadores de serviço, que tratam os dados pessoais coletados em nosso nome e de acordo com nossas instruções. Esses prestadores de serviço atuam principalmente para nos auxiliar nas análises antifraude, intermediação de pagamentos, gestão de campanhas de marketing, enriquecimento de base de dados e armazenamento em nuvem.
6.2.2. Divulgação Legal. Exceto nos casos em que a OONZZE receba determinação legal ou judicial, suas informações pessoais não serão transferidas a terceiros ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas.
7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
7.1. Confidencialidade. A OONZZE segue padrões rígidos de segurança e confidencialidade a fim de proteger as informações pessoais dos nossos usuários. Todas as informações pessoais fornecidas serão coletadas por meios éticos e legais, de modo que os usuários serão informados sobre a finalidade da coleta de informação e por isso, caberá a ele optar por fornecer ou não a informação.
7.2. Previsão legal. Você é titular de todos os direitos previstos no art. 18, da LGPD. Ou seja, isso significa que, a qualquer momento, você pode exercer qualquer direito lá exposto e conforme adiante exemplificado neste termo. Estes direitos poderão ser exercidos perante os organismos de defesa do consumidor assim como da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
7.3. Medida de segurança. Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situação de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados. As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa. Entre as medidas adotadas por nós, destacamos as seguintes:
- Os dados de nossos usuários são armazenados em ambiente seguro;
- Limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;
- Mantemos registro de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com nossos dados;
- Firewalls em servidores da King Host onde a plataforma OONZZE é hospedada;
- Ferramentas de criptografia com certificados SSL, permitindo que os dados pessoais transmitidos entre o dispositivo do usuário e o site/plataforma transitem de forma segura;
- Criptografia de banco de dados gerenciados pela Amazon;
- Os acessos aos dados são permitidos somente após o processo de autenticação mediante a um login e senha.
7.3.1. A conta da OONZZE na King Host realiza backups diários dos dados registrados na plataforma, mantendo-os armazenados pelo prazo de 14 (quatorze) dias, de modo a prevenir perdas de informações e garantir a rápida e eficiente recuperação em casos de eventos adversos.
7.4. Cancelamento de cadastro. Caso o usuário queira cancelar o consentimento de compartilhamento de dados, poderá entrar em contato conosco pelo e-mail contato@OONZZE.com.br. Seu pedido será processado num prazo de 15 (quinze) dias úteis. A revogação do consentimento do compartilhamento dos dados, impossibilita o contínuo uso da plataforma pelo usuário.
7.5. Responsabilidade. Esteja ciente de que, embora nos empenhamos em fornecer segurança para informações em nossa posse e controle, nenhum sistema de segurança pode prevenir contra possíveis brechas de segurança, e não nos responsabilizamos por usos ou divulgações de informações pessoais, ou não-pessoais (anonimizadas) que surjam em conexão com o seu roubo. Da mesma forma, os usuários do aplicativo denominado “OONZZE” são responsáveis por salvaguardar a confidencialidade das senhas, e não nos responsabilizamos pelo acesso, uso ou divulgação de informação, se tal acesso, uso ou divulgação surgir em conexão com o roubo ou divulgação (intencional ou negligente) de uma senha. Apesar de nossas medidas de segurança, a total confidencialidade não pode ser garantida.
7.5.1. Caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer dos nossos usuários, comunicaremos os afetados e a ANPD acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na LGPD.
7.5.2. O usuário concorda que a OONZZE não será responsável por danos decorrentes de eventos atípicos que possam afetar a disponibilidade ou integridade da plataforma. Tais eventos incluem, mas não se limitam a, falhas no serviço de cloud fornecido pela King Host, falhas técnicas, interrupções de conectividade, ataques cibernéticos, ou quaisquer outras situações que não estejam sob controle direto da OONZZE.
7.5.3. A OONZZE não assume responsabilidade por eventual vazamento de informações resultantes de indisponibilidade temporária da plataforma devido a ações ou omissões da plataforma de hospedagem, incluindo, mas não se limitando à atualizações, manutenções e incidentes técnicos.
7.6. Acesso às informações. O acesso às informações pessoais coletadas está restrito apenas aos funcionários autorizados ou a contratados que nos ajudem a operar o Site/Plataforma OONZZE ou processar os pedidos e contratações realizados por meio do site/plataforma. Os funcionários e contratados que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo essa Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades do processo disciplinar da nossa empresa, bem como às penalidades previstas na legislação cível e penal.
8. DIREITOS DOS USUÁRIOS E TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÃO
8.1 Consentimento dos usuários. Os usuários declaram-se cientes e concordam de forma expressa, livre informada e inequívoca que a OONZZE, em decorrência do presente Termo, poderá realizar o tratamento dos seus dados pessoais, inclusive dos dados pessoais sensíveis, dentro dos limites explicitados neste documento, única e exclusivamente para cumprir com a finalidade a que se destinam, bem como, em respeito a toda a legislação aplicável sobre a segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se limitando à LGPD, sob pena de responsabilização da parte infratora por perdas e danos.
8.2. Além das informações disponibilizadas nesta Política de Privacidade, o usuário pode também exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, entre eles:
(i) Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
(ii) Acesso aos dados pessoais;
(iii) Revogação do consentimento;
(iv) Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
(v) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento ou desnecessários, excessivos ou quando entender que algum ponto da LGPD não foi atendido;
(vi) Informação sobre as hipóteses e com quais empresas, parceiros e outras instituições podemos compartilhar, ou receber dados pessoais referentes a você;
(vii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;
(viii) Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito.
8.3. Transferência dos dados pessoais dos usuários. Alguns de seus dados pessoais poderão ser transferidos para outros países quando utilizamos serviços que confirmam as mensagens de agendamentos de pacientes, localizados fora do Brasil. Cabe salientar que são observados todos os requisitos estabelecidos na legislação vigente, adotando as melhores práticas de mercado a fim de garantir a proteção e privacidade dos seus dados pessoais.
9. PERÍODO DE RETENÇÃO
9.1. Prazo de retenção dos dados. A OONZZE estabeleceu períodos de retenção dos seus Dados com base nos objetivos do processamento e considerando as obrigações legais da empresa. O prazo que retemos os seus dados pessoais até que sejam atingidas as finalidades dispostas nesta Política de Privacidade, ou seja, enquanto forem mantidas relações jurídicas e/ou contratuais entre as partes.
9.1.1. Se houver alguma justificativa legal ou regulatória, os dados poderão continuar armazenados ainda que a finalidade para a qual foram coletados ou tenham sido tratados tenha se exaurido.
9.1.2. Uma vez finalizado o tratamento, observadas as disposições desta seção, os dados são apagados ou anonimizados.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. Aplicabilidade. Se, por qualquer motivo, um tribunal competente considerar que qualquer disposição desta Política de Privacidade (ou qualquer parte da mesma) é inexequível, essa disposição (ou qualquer parte da mesma) será aplicada na medida do máximo permitido, de forma a refletir a intenção dos Termos da OONZZE, sendo que as disposições restantes deste Termomanter-se-ão em pleno vigor e efeito.
10.2. Tolerância. Qualquer tolerância a um descumprimento do presente será considerada mera liberalidade, não sendo considerada novação tampouco passando a integrar os presentes Termos.
10.3. Foro. Fica eleito o Foro de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir eventuais conflitos advindos do presente instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Expostos os termos e condições da política de privacidade, o usuário deverá concordar com as disposições para efetivo uso do serviço oferecido, sendo que o uso sem a concordância expressa e por escrito será considerado como concordância tácita.
Curitiba/PR, 02 de setembro de 2025
OONZZE SERVIÇOS DE PORTAIS NA INTERNET LTDA
CNPJ sob n.º 57.214.953/0001-70